Nesta terça-feira (9), o governo federal anunciou a disponibilização de um programa de renegociação de dívidas pela internet. A iniciativa, que faz parte da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, possibilitará que clientes de bancos possam solucionar seus problemas financeiros a partir do site consumidor.gov.br até o dia 31 de maio deste ano. No ano passado houve uma ação bastante semelhante e que apresentou bons resultados. Ao todo, 3.034 reclamações foram finalizadas, sendo que 79,5% delas foram resolvidas.
O trabalho funciona a partir da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. Segundo o secretário nacional, Arthur Rollo, as pessoas endividadas poderão contar com uma verdadeira força tarefa. “O consumidor reclama, diz a instituição financeira com a qual tem uma dívida e pede para negociar. A instituição financeira tem dez dias para responder e o consumidor tem 20 dias para dizer se aceita a proposta de renegociação ou se não tem condição de aceitar”, explicou.
De acordo com dados do portal e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), a principal reclamação dos consumidores está relacionada aos cheques especiais e cartões de crédito, com 29,6% e 39% das queixas. Por conta dos juros cobrados pelos bancos, que atingiram 328% e 490% ao ano, muitas pessoas acabaram não conseguindo pagar suas faturas.
Apesar dos números, considerados abusivos para o padrão internacional, Rollo garante que em breve os consumidores serão beneficiados com algumas mudanças. “O governo de forma geral tem desenvolvido estratégias para reduzir os juros. Um exemplo recente é a mudança dos critérios no crédito rotativo, que vai impedir que o consumidor fique indefinidamente fazendo o pagamento mínimo. A gente tem dois mandamentos no direito do consumidor: não deverás no cartão de crédito nem no cheque especial.”
Fonte: G1