Após a reunião marcada para a última quinta-feira (4), o Conselho Diretor da Anatel aprovou uma multa no valor de R$ 21,7 milhões para a Claro por infração às regras do Fistel. De acordo com as informações, a punição está ligada a ausência de licenciamento de estações móveis entre os anos de 2006 e 2009.
A operadora havia entrado com um recurso alegando a prescrição dos atos, a falta de proporcionalidade, a ausência de fundamentação e a excessividade da aplicação da sansão, mas os conselheiros optaram por rejeitar o pedido. Segundo Igor de Freitas, um dos conselheiros, o valor cobrado é proporcional ao número de estações irregulares. “Assim, deve a recorrente suportar o ônus de sua conduta”, explicou.
Fonte: Convergência Digital