A Apple se juntou à outras gigantes como Amazon, Cisco e Microsoft para se tornarem “amigos da corte” (amicus curiae) em apoio ao Google, depois de um tribunal da Pensilvânia obrigar o gigante das buscas a entregar e-mails de servidores estrangeiros em conformidade com um mandado do FBI.
Um juiz solicitou ao Google que cedesse as informações armazenadas fora do país, alegando que os dados dos suspeitos seriam “revistados” em solo americano — portanto não haveria o que chamaram de “extraterritorialidade” em relação ao Stored Communications Act. Mesmo assim, a empresa se negou a entregar os dados.
Quando um mandado procura conteúdo de e-mail de um data center estrangeiro, essa invasão de privacidade ocorre fora dos Estados Unidos — no local onde as comunicações privadas dos clientes são armazenadas e onde elas são acessadas e copiadas para o benefício da aplicação da lei, sem o consentimento do cliente.
A gigante de Mountain View ainda alega que, uma vez que tiverem acesso a esses dados, a ação poderá “convidar” outros países a exigir e-mails de cidadãos americanos, cujos dados estiverem sendo guardados nos EUA.
No documento assinado pela Apple, a empresa critica as medidas judiciais, afirmando que “somente o Congresso pode atualizar o Stored Communications Act e explicando sobre as possíveis consequências desse tipo de pedido”.
A Maçã provavelmente tem interesse neste caso dado o potencial de países como a China e Reino Unido em solicitar dados de seus data centers americanos. A empresa também está trabalhando em seus primeiros centros europeus na Irlanda e na Dinamarca, embora a instalação irlandesa ainda não tenha começado a construção devido a preocupações externas sobre questões como consumo de energia e danos ambientais.
Fonte: (Via) AppleInsider