A partir agora, o uso de drones no Brasil passa a contar com regras específicas, tudo graças à regulamentação aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O órgão regulador publicou nesta terça-feira (2) os pré-requisitos para a operação deste tipo de equipamento em todo o território nacional.
As novas regras estipulam uma idade mínima para a condução dos drones — 18 anos — e também passam a exigir licença e habilitação para pilotar equipamentos com mais de 25 kg. A mesma definição vale também para aeronaves mais leves, mas que vão voar acima de 400 pés (cerca de 120 metros).
Segundo as definições estipuladas pela Anac nesta terça-feira, os drones foram divididos em três categorias: veículos com menos de 25 kg, veículos com peso entre 25 e 150 kg e veículos com mais de 150 kg.
Cadastro
Outra novidade fixada pela Anac envolve a exigência de cadastro junto à agência para alguns tipos de drones. Equipamentos com mais de 25 kg precisarão ser registrado na Anac; veículos com peso entre 250 gramas e 25 kg, precisam ser cadastrados no site da agência; drones com menos de 250 gramas dispensam qualquer tipo de cadastro ou registro.
Autorização
Até então, era obrigatório obter uma licença junto à Anac para pilotar um drone, mas a ausência de um regulamento específico acaba dificultando a padronização das liberações (ou não) de cada solicitação.